A
Secretaria Municipal de Educação através do PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA informa
a oferta dos módulos:
- Controle Social para Conselheiros
- Competências Básicas
Público –alvo: Cidadãos
que exerçam funções de gestão, execução, monitoramento, prestação de contas e
controle social de recursos orçamentários dos programas e ações financiados
pelo FNDE, como profissionais de educação da rede pública de ensino, técnicos,
gestores públicos estaduais, municipais e escolares, membros do comitê local do
Plano de Ações Articuladas – PAR e dos conselhos de controle social da educação
(Conselho Municipal de Educação – CMM; Conselho Escolar – CE; Conselho de
Alimentação Escolar – CAE; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundeb – CACS/Fundeb) que atuam no segmento da educação básica e qualquer
cidadão que tenha interesse em conhecer as ações e os programas do FNDE.
informamos que as inscrições estão encerradas para esta vinculação.
15 de setembro: O moodle estará aberto para inicio das atividades
19 de setembro: Encontro Presencial inicial
19 de outubro: Encontro Presencial Final
23 de outubro: data Final para entrega de todas as atividades no moodle.
Dúvidas via e-mail, às terças -feiras no 3299-5920 ou msg de Whats 99855 1686 e 99922-4293
Att Fabiola e Carla
Informamos que os encontros presenciais acontecerão
no período diurno e noturno, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça
Oito de Janeiro, 225.
Sobre os cursos:
·
Competências Básicas
Carga horária: 60 horas
Descrição: o Curso disponibiliza informações sobre as
políticas públicas, na área da educação, executadas pelo governo federal, o
financiamento dessas políticas e o papel do FNDE no apoio a efetivação dessas
políticas.
Ementa: agrega informações relativas às políticas
públicas na área social, particularmente no campo da educação, suas formas de
financiamento e de controle social. Aborda, ainda, o apoio do FNDE às políticas
públicas voltadas para a educação básica.
Objetivos
gerais:
- Compreender o sentido das políticas
públicas na área social, no contexto da sociedade contemporânea.
- Reconhecer as políticas para a educação
básica, implementadas pelo Estado brasileiro.
- Conhecer as fontes de financiamento da
educação básica e os mecanismos para que a comunidade faça o
acompanhamento e o controle social dos recursos destinados à educação.
- Reconhecer o papel social do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no apoio às políticas
públicas para a educação básica, mediante a implementação de diferentes
programas, ações e projetos e ainda mediante o financiamento de projetos
educacionais.
- Conhecer a dinâmica dos conselhos que
atuam no controle das ações, programas e projetos educacionais, e como se
dá a participação da comunidade nesses conselhos.
O curso está
dividido em 5 unidades assim descritas:
- Unidade I – Políticas públicas na área
social
- Unidade II – Políticas para a educação
básica
- Unidade III – Financiamento da educação
básica
- Unidade IV – Os programas e ações do
FNDE
- Unidade V – O controle social no âmbito
das políticas públicas para a educação.
- Controle
Social para conselheiros
Carga horária: 40 horas
Descrição: o Curso trata do acompanhamento e controle
social em relação às políticas públicas educacionais, abrangendo os principais
programas de financiamento do FNDE. Apresenta o controle social e a atuação do
CACS Fundeb, o acompanhamento do conselho da alimentação escolar, dentre
outros. Trata de questões relacionadas com o exercício da cidadania e da
atuação do cidadão como conselheiro e até fiscal do bom uso dos recursos
públicos para educação no Brasil.
Ementa: esclarece quais são as
responsabilidades dos diversos atores sociais que atuam no acompanhamento e
controle social das ações do FNDE.
Objetivos
gerais:
- Identificar os Conselhos Sociais como
representações capazes de exercer controle sobre a ação do Estado,
supervisionando e avaliando as decisões e ações administrativas, exigindo
dos gestores públicos a comprovação dos atos praticados.
- Compreender a atuação legal destes
conselhos, da sociedade civil e da comunidade escolar no acompanhamento
das políticas públicas educacionais efetivadas pelo FNDE.
O curso está
dividido em 3 unidades assim descritas:
- Unidade I – Os recursos financiados do
Fundeb: Da aplicação à prestação de contas
- Unidade II – O controle social no
âmbito das políticas públicas para educação
- Unidade III – Conselho de Alimentação
Escolar – CAE