A Secretaria Municipal de Educação através do PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA informa a oferta dos módulos:

• Controle Social para Conselheiros
• Competências Básicas  

Público –alvo: Cidadãos que exerçam funções de gestão, execução, monitoramento, prestação de contas e controle social de recursos orçamentários dos programas e ações financiados pelo FNDE, como profissionais de educação da rede pública de ensino, técnicos, gestores públicos estaduais, municipais e escolares, membros do comitê local do Plano de Ações Articuladas – PAR e dos conselhos de controle social da educação (Conselho Municipal de Educação – CMM; Conselho Escolar – CE; Conselho de Alimentação Escolar – CAE; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS/Fundeb) que atuam no segmento da educação básica e qualquer cidadão que tenha interesse em conhecer as ações e os programas do FNDE.

informamos que as inscrições estão encerradas para esta vinculação. 

15 de setembro: O moodle estará aberto para inicio das atividades
19 de setembro: Encontro Presencial inicial
19 de outubro: Encontro Presencial Final
23 de outubro: data Final para entrega de todas as atividades no moodle.

Dúvidas via e-mail, às terças -feiras no 3299-5920 ou msg de Whats 99855 1686 e 99922-4293

Att Fabiola e Carla

Informamos que os encontros presenciais acontecerão no período diurno e noturno, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça Oito de Janeiro, 225.

No caso de dúvidas ou problemas na inscrição, entrar em contato com entrar em contato com Carla (99922-4293) ou Fabíola (998855-1686) ou pelo telefone: 3299-5920 (somente nas terças-feiras), ou por e-mail: fabíola.mouro@sjp.pr.gov.br e carla.agulham@sjp.pr.gov.br

Sobre os cursos:

·       Competências Básicas

Carga horária: 60 horas

Descrição: o Curso disponibiliza informações sobre as políticas públicas, na área da educação, executadas pelo governo federal, o financiamento dessas políticas e o papel do FNDE no apoio a efetiva­ção dessas políticas.

Ementa: agrega informações relativas às políticas públicas na área social, particularmente no campo da educação, suas formas de financiamento e de controle social. Aborda, ainda, o apoio do FNDE às políticas públicas voltadas para a educação básica.

Objetivos gerais:

• Compreender o sentido das políticas públicas na área social, no contexto da sociedade contemporânea.
• Reconhecer as políticas para a educação básica, implementadas pelo Estado brasileiro.
• Conhecer as fontes de financiamento da educação básica e os mecanismos para que a comunidade faça o acompanhamento e o controle social dos recursos destinados à educação.
• Reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no apoio às políticas públicas para a educação básica, mediante a implementação de diferentes programas, ações e projetos e ainda mediante o financia­mento de projetos educacionais.
• Conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações, programas e projetos educacionais, e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos.

O curso está dividido em 5 unidades assim descritas:

• Unidade I – Políticas públicas na área social
• Unidade II – Políticas para a educação básica
• Unidade III – Financiamento da educação básica
• Unidade IV – Os programas e ações do FNDE
• Unidade V – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação.

• Controle Social para conselheiros

Carga horária: 40 horas

Descrição: o Curso trata do acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais, abrangendo os principais programas de financiamento do FNDE. Apresenta o controle social e a atuação do CACS Fundeb, o acompanhamento do conselho da alimentação escolar, dentre outros. Trata de questões relacionadas com o exercício da cidadania e da atuação do cidadão como conselheiro e até fiscal do bom uso dos recursos públicos para educação no Brasil.

Ementa: esclarece quais são as responsabilidades dos diversos atores sociais que atuam no acompanhamento e controle social das ações do FNDE.

Objetivos gerais:

• Identificar os Conselhos Sociais como representações capazes de exercer controle sobre a ação do Estado, supervisionando e avaliando as decisões e ações administrativas, exigindo dos gestores públicos a comprovação dos atos praticados.
• Compreender a atuação legal destes conselhos, da sociedade civil e da comunidade escolar no acompanhamento das políticas públicas educacionais efetivadas pelo FNDE.

O curso está dividido em 3 unidades assim descritas:

• Unidade I – Os recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas
• Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para educação
• Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar – CAE