QUESTIONÁRIO CACS
– FUNDEB
a) O CACS está devidamente organizado e possui a
representação dos segmentos sociais previstos na Lei?
R: Haverá
eleição no próximo dia 08/12 para preencher as vagas de conselheiros (pais de
alunos – suplente e titular e estudantes – suplente e titular) que solicitaram
desligamento. Os demais segmentos estão devidamente preenchidos.
b) Os
conselheiros conhecem a legislação referente ao FUNDEB?
R: A legislação
referente ao FUNDEB foi amplamente divulgada aos membros do Conselho.
c) Há
um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse
colegiado?
R: Há discussões
a respeito da atuação do Conselho e seus limites, seja na distribuição, na
transferência e na aplicação de recursos do FUNDEB, seja na supervisão da
realização do censo escolar anual, dentre outras atribuições. Houve, v.g.,
recentemente a análise da prestação de contas dos recursos financeiros
recebidos relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (
Pnate).
d) Foi aprovada legislação específica para a
criação do CACS local?
R: Sim. Lei nº
1.030, de 11 de Maio de 2007.
e) O
Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido
cadastramento junto àquela Autarquia?
R:Sim. O
Conselho do Fundeb de São José dos Pinhais já consta regular desde 1º/09/2016
no Sistema CACS – FUNDEB
f) O
Conselho tem recebido apoio do Poder Executivo local ( Prefeitura, Secretaria
de Educação, etc) para exercer suas
funções?
R: Sim. Recebe
apoio logístico e material necessário.
g) O
Conselho possui regimento interno?
R: Sim. Decreto
nº 992, de 2 de Maio de 2012.
h) O
CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua
responsabilidade?
R: As reuniões
ordinárias do Conselho ocorrem mensalmente ( geralmente na segunda semana do
mês) e extraordinariamente, quando necessário, sempre na Sala dos Conselhos da
Secretaria Municipal de Educação.
i)
O CACS se reúne de quanto em quanto tempo?
R: Resposta na
letra h
j)
Quais as datas e em que local o CACS se reúne?
R: Resposta na
letra h
k) O
Conselho tem acompanhado a execução do Fundo, em todas as suas fases, ou seja:
Elaboração da Programação Orçamentária ( Plano de Execução); Crédito dos
Recursos Financeiros na conta; Aplicação dos Recursos e Prestação de Contas?
R: Resposta na
letra c
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