QUESTIONÁRIO CACS – FUNDEB

a)      O  CACS está devidamente organizado e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei?

R: Haverá eleição no próximo dia 08/12 para preencher as vagas de conselheiros (pais de alunos – suplente e titular e estudantes – suplente e titular) que solicitaram desligamento. Os demais segmentos estão devidamente preenchidos.

b)      Os conselheiros conhecem a legislação referente ao FUNDEB?

R: A legislação referente ao FUNDEB foi amplamente divulgada aos membros do Conselho.

c)       Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse colegiado?

R: Há discussões a respeito da atuação do Conselho e seus limites, seja na distribuição, na transferência e na aplicação de recursos do FUNDEB, seja na supervisão da realização do censo escolar anual, dentre outras atribuições. Houve, v.g., recentemente a análise da prestação de contas dos recursos financeiros recebidos relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ( Pnate).

d)       Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local?

R: Sim. Lei nº 1.030, de 11 de Maio de 2007.

e)      O Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?

R:Sim. O Conselho do Fundeb de São José dos Pinhais já consta regular desde 1º/09/2016 no Sistema CACS – FUNDEB

f)       O Conselho tem recebido apoio do Poder Executivo local ( Prefeitura, Secretaria de  Educação, etc) para exercer suas funções?

R: Sim. Recebe apoio logístico e material necessário.

g)      O Conselho possui regimento interno?

R: Sim. Decreto nº 992, de 2 de Maio de 2012.

h)      O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade?

R: As reuniões ordinárias do Conselho ocorrem mensalmente ( geralmente na segunda semana do mês) e extraordinariamente, quando necessário, sempre na Sala dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação.

i)        O CACS se reúne de quanto em quanto tempo?

R: Resposta na letra h

j)        Quais as datas e em que local o CACS se reúne?

R: Resposta na letra h

k)      O Conselho tem acompanhado a execução do Fundo, em todas as suas fases, ou seja: Elaboração da Programação Orçamentária ( Plano de Execução); Crédito dos Recursos Financeiros na conta; Aplicação dos Recursos e Prestação de Contas?

R: Resposta na letra c