Questionário
a. a. O CACS está devidamente organizado, e possui a
representação dos segmentos sociais previstos na Lei?
b. Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb?
c. Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e
competências desse
colegiado?
d. Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local?
e. O Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?
f. O conselho tem recebido apoio do Poder Executivo local (Prefeitura,Secretaria de Educação, etc.) para exercersuas funções?
g. O Conselho possui regimento interno?
h. O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade?
i. O Conselho tem acompanhado a execução do Fundo, em todas as suas fases, ou seja:Elaboração da Programação Orçamentária (Plano de Execução); Crédito dos recursos financeiros na conta; Aplicação dos recursos e Prestação de contas.
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